Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

BRASIL MEI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.818.430/0001-03, com endereço na R. Maria Aparecida Beruski, 267 – Barreirinha – Curitiba/PR, é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

2. Dados que podemos coletar

Conforme a interação do usuário com o site e o serviço contratado, podemos tratar:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail e telefone;
• dados empresariais e cadastrais, como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e atividades econômicas;
• informações necessárias à execução do serviço, incluindo faturamento, período de referência, existência de empregado e documentos enviados;
• dados de pagamento e da transação, observando que informações completas de cartão podem ser processadas diretamente pelo provedor de pagamento;
• registros técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso;
• mensagens, solicitações e histórico de atendimento por formulário, e-mail ou WhatsApp.

3. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, gerados durante a navegação, recebidos de prestadores necessários ao serviço ou consultados em fontes públicas e oficiais, quando isso for adequado à finalidade contratada e permitido pela legislação.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

• identificar o usuário e iniciar o atendimento;
• consultar, conferir, preparar e executar o serviço contratado;
• processar pagamentos e confirmar transações;
• enviar comunicações operacionais, comprovantes, atualizações e informações relacionadas ao atendimento;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e exercer direitos em processos;
• melhorar o site, medir desempenho e corrigir falhas;
• enviar comunicações comerciais quando houver base legal aplicável, respeitando a possibilidade de descadastramento.

5. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, atendimento a interesses legítimos e mediante consentimento quando esta for a base adequada.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, na medida necessária, com:

• provedores de hospedagem, tecnologia, banco de dados, atendimento, e-mail e segurança;
• instituições e plataformas de pagamento;
• profissionais e parceiros que participem da execução do serviço, sob dever de confidencialidade;
• órgãos públicos e autoridades, quando necessário para execução do serviço ou cumprimento de obrigação legal;
• autoridades judiciais, administrativas ou policiais mediante solicitação válida ou para proteção de direitos.

A Brasil MEI não comercializa dados pessoais. Prestadores recebem apenas as informações necessárias às atividades contratadas e devem adotar medidas de proteção compatíveis.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e segurança, além de tecnologias de medição e desempenho. O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies, mas algumas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades desta política, execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos. Encerrado o período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.

9. Segurança das informações

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos; por isso, também recomendamos que o usuário proteja seus dispositivos, contas e canais de comunicação.

10. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para segurança do próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Comunicações e descadastramento

Mensagens necessárias à prestação do serviço poderão ser enviadas durante o atendimento. Comunicações promocionais, quando realizadas, permitirão o cancelamento pelo link de descadastramento ou por solicitação ao nosso canal de contato.

12. Sites e serviços de terceiros

O site pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. As práticas de privacidade desses ambientes são definidas por seus respectivos responsáveis e não são controladas pela Brasil MEI.

13. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

14. Canal de privacidade

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@brasilmei.com.br, indicando no assunto “Privacidade/LGPD”.

BRASIL MEI LTDA
CNPJ: 58.818.430/0001-03
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Telefone: (41) 9 8871-4784